Política de Proteção de Dados Pessoais

O INOV – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores Inovação (INOV) é uma associação privada sem fins lucrativos, pessoa coletiva n.º 505 002 892, com sede na Rua Alves Redol, n.º 9, 1000-029 Lisboa, dedicada ao reforço da capacidade de inovação, modernização e competitividade global de entidades de natureza empresarial e organismos públicos, através da realização de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, consultoria e formação avançada, nos domínios das tecnologias de informação, eletrónica e telecomunicações.

O INOV está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados, no cumprimento integral da legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Com efeito, considerando a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Colaboradores, Parceiros e demais partes interessadas, o INOV delineou uma Política de Proteção de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidos, utilizados, divulgados, transferidos e armazenados os dados pessoais, impondo-se, neste contexto, dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor.

No âmbito da sua atividade, o INOV trata dados pessoais resultantes da sua relação com os seguintes grupos de titulares: colaboradores (contratados, bolseiros, investigadores, estagiários e prestadores de serviços); candidatos a cargos e/ou bolsas disponíveis; formandos e formadores; interlocutores de clientes e fornecedores; interlocutores e participantes de parceiros em projetos de investigação; visitantes do site institucional; e, outras partes interessadas.

A recolha e tratamento dos dados pessoais é feita mediante a celebração de documentos contratuais, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais que decorrem da atividade do INOV, a prossecução dos seus interesses legítimos (nomeadamente, de garantir a segurança de pessoas e bens, de gerir o relacionamento com clientes e outros interlocutores externos, de gerir a qualidade, de gerir procedimentos e recursos internos – ex. no contexto da gestão de processos administrativos internos ou gestão financeira e administrativa de projetos cofinanciados) ou, ainda, mediante consentimento livre e expresso dos titulares dos dados, sempre que aplicável.

Consoante as diferentes finalidades, são tratadas pelo INOV as seguintes categorias de dados dos seus colaboradores: dados de identificação e de contacto (o nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação da segurança social, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade e validade), dados fiscais (número de identificação fiscal, enquadramento fiscal), dados bancários (número de identificação bancária/IBAN), dados de enquadramento profissional (dados curriculares constantes dos curricula vitae disponibilizados), e, em determinados contextos,  imagens em formato de fotografia e/ou vídeo. São ainda tratados pelo INOV os dados de identificação, de contacto e dados de enquadramento profissional dos aplicantes e candidatos aos cargos disponibilizados pelo instituto.

São tratados, adicionalmente, pelo INOV – enquanto entidade formadora ou enquanto entidade parceira de instituições públicas e privadas – dados pessoais dos formandos e dos formadores no âmbito da execução dos programas de formação.

Podem ser tratados, também, pelo INOV os seguintes dados pessoais dos clientes e restantes interlocutores externos: dados de identificação, de contacto e opiniões sobre produtos e tecnologias desenvolvidas.

Adicionalmente, no contexto dos projetos de investigação, podem ser tratados dados pessoais dos participantes dos projetos, necessários para serem atingidas as finalidades da investigação em causa.  Neste caso, os titulares são sempre e atempadamente informados sobre os tratamentos pretendidos. Sempre que tal seja exequível, os dados pessoais gerados pela atividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico serão alvo de tratamento anonimizado.

No âmbito da visita ao site institucional do INOV e para efeitos de informação promocional ou de envio de newsletters, são tratados endereços IP no contexto da recolha de logs e, eventualmente, dados de contacto. Os endereços IP podem ser também tratados no contexto da recolha de logs integrada na gestão de segurança da infraestrutura do INOV.

O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com as medidas e os controlos tecnológicos e organizacionais adequados e proporcionais à respetiva proteção e preservação. Estas medidas incluem a gestão de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores e terceiros e a utilização de técnicas mais robustas como a cifragem, quando necessário.

De uma forma geral, os dados pessoais são guardados enquanto durar o vínculo com o INOV, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou na prossecução de interesses legítimos.

Os dados pessoais podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades determinadas pela legislação em vigor ou para terceiros. Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, para recetores da informação não referenciados como adequados, o INOV compromete-se a cumprir o disposto no RGPD no que for aplicável à transferência de dados em causa.

Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização, alteração ou entrega, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado em qualquer momento, utilizando os contactos abaixo indicados.

Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado da Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da atual Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como o INOV trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o encarregado da proteção de dados do INOV, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

Através de comunicação escrita dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados INOV, Rua Alves Redol, 9, 1000-029 Lisboa, ou pelo endereço de correio eletrónico privacidade@inov.pt

 10/2023